Proposições

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento e conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2026

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Espe- cial para inclusão da Fonte de Recursos 546 ? Transferências do FUN- DEB - Complementação da União ? Escola em Tempo Integral (ETI) e suas dotações, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026 - Altera a Lei Complementar nº 357/2023. que "lnstituì a gestão democratica e critérios de natureza técnica de mérito e desenpenho na escolha de gestores escolares da rede municipaI de ensino do Municipio de Urandi

Regimento Interno da Câmara Municipal de Urandi

PROJETO DE LEI Nº 029/2026 - Estima a Receita e fixa a Despesa do OrÁamento Anual do MunicÌpio de URANDI, para o exercÌcio financeiro de 2026 e d· outras providências

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 ANIVERSARIO I RANDIBA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URANDI ESTABELECENDO NOVOS VALORES E ESPECIFICAÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE NÚCLEO L E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE URANDI

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA