Proposições
Projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições da Câmara
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI O CONSENHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
14/09/2026 Favorável: 11Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os direitos creditórios decorrentes de precatórios do FUNDEF
09/06/2026 Favorável: 11PROJETO DE LEI Nº 13 /2026, DE 26 DE MAIO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, PELO REGIME DE CONCESSÃO
26/05/2026 Favorável: 11Regulamenta o processo de criação, composição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME) de Urandi, Estado da Bahia, e dá outras providências.
15/05/2026 Favorável: 11PROJETO DE LEI N° O5/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a reorganização da rede municipal de ensino, altera a denominação, o endereço e a finalidade de instituições de ensino.
05/03/2026 Favorável: 11Projeto de Lei nº004/2026 de autoria do Poder Executivo ?Dispõe sobre a criação, organização, autonomia e estruturação da Secretaria Municipal de educação do município de Urandi/BA, com designação como Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providencias
13/02/2026 Favorável: 11- Projeto de Lei do Executivo nº 03/2026Em discussão
PROJETO DE LEI N 03/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: lnstitui O Dia Internacional da Mulher como ato oficial no calendario do Municipio de Urandi-BA /
11/02/2026 Favorável: 11 Projeto de Lei nº002/2026 de autoria do Poder Executivo ?Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal e ao Legislativo para contratação de pessoal para prestação de serviços por prazo determinado e dá outras providencias
05/02/2026 Favorável: 11Projeto de Lei nº001/2026 de autoria do Poder Executivo ?Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providencias
17/01/2026 Favorável: 11Projeto de Lei nº035/2025 - Dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários do Município de Urandi/BA mediante dação em pagamento em bens imóveis, na forma do art. 156, XI, do código tributário nacional e dá outras providencias
02/12/2025 Favorável: 11- Projeto de Lei do Executivo nº 028/2025Em discussão
Dispõe sobre a regulamentação da consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Urandi e dá outras providências.
01/10/2025 Favorável: 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 027/2025Em discussão
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO MUNICÍPIO DE URANDI NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2025 Favorável: 11