COMPRASLicitaçõesloadPage/licitacoes0000-00-00COMPRASAtas de Registro de PreçoloadPage/licitacoes/iframe/atas_de_registro_de_preco0000-00-00COMPRASEditais de Licitações loadPage/licitacoes/iframe/editais_de_licitacoes0000-00-00RECEITASDuodecimohttps://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/duodecimo.php?id=cm_urandi2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Plano Plurianual (PPA) (Documentos)loadPage/publicacoes/iframe/ppa2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)loadPage/publicacoes/iframe/ldo2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)loadPage/publicacoes/iframe/loa2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)<p>O art. 165, § 3º, da Constituição Federal dispõe que: “O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.”</p>
<p>Em consonância com o referido dispositivo, verifica-se que somente o Poder Executivo é responsável pela divulgação do RREO, uma vez que é ele quem detém a execução orçamentária. Por sua vez, o Poder Legislativo, que, em regra, não executa o orçamento de forma ampla, limitando-se à administração de seu próprio orçamento interno, não está sujeito a essa obrigação.</p>
<p>O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é um dos instrumentos de transparência fiscal instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101, de 04 de maio de 2000), com a finalidade de monitorar e controlar a execução orçamentária. Sua função precípua é possibilitar o acompanhamento bimestral do desempenho das finanças públicas. Assim, está diretamente vinculado à atividade desenvolvida pelo Poder Executivo, que é o gestor dos recursos públicos.</p>
<p>Caso o Poder Legislativo detivesse um orçamento próprio de grande escala, com autonomia plena de execução — o que não corresponde à realidade da maioria dos municípios brasileiros —, a publicação do RREO também seria obrigatória por parte desse Poder.</p>http://www.camaraurandi.ba.gov.br/texto/rreo 2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)loadPage/publicacoes/iframe/rgf2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Créditos Suplementares (Documentos)loadPage/publicacoes/iframe/decretos&busca=suplementar&url_default=iframe/decretos2019-10-31PESSOALFolha de Pagamentohttps://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/folhapag.php?id=cm_urandi2019-10-31DESPESASDespesashttps://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/despesa.php?id=cm_urandi2019-10-31DESPESASDespesas de Diáriashttps://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/diarias.php?id=cm_urandi2019-10-31LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Gráficos de Receitas e Despesashttp://impublicacoes.org/transparencia131/chart.php?id=ba_cm_urandi2019-10-31ATOS NORMATIVOS DecretosloadPage/publicacoes/iframe/decretos2022-03-15ATOS NORMATIVOSLeisloadPage/publicacoes/iframe/leis2022-03-15ATOS NORMATIVOSPortarias loadPage/publicacoes/iframe/portarias2022-03-15ATOS NORMATIVOSResoluçõesloadPage/publicacoes/iframe/resolucoes2022-03-15ATOS NORMATIVOSLei Orgânica do Municípiohttp://www.camaraurandi.ba.gov.br/publicacoes/lei_organica_do_municipio2022-03-15CONHEÇA A LEI Apresentação da leihttp://www.camaraurandi.ba.gov.br/acessoainformacao/conheca_a_lei/apresentacao_da_lei2022-03-15CONHEÇA A LEI Decreto Municipalhttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/e-sic/texto/decreto_municipal-12022-03-15CONHEÇA A LEI Mapa da leihttp://www.camaraurandi.ba.gov.br/acessoainformacao/conheca_a_lei/mapa_da_lei2022-03-15CONHEÇA A LEI Cartilhahttp://www.camaraurandi.ba.gov.br/acessoainformacao/conheca_a_lei/cartilha2022-03-15CONHEÇA A LEI Formulários para pedidohttp://www.camaraurandi.ba.gov.br/acessoainformacao/conheca_a_lei/formularios_para_pedidos2022-03-15ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Organogramahttp://www.camaraurandi.ba.gov.br/acessoainformacao/estrutura_organizacional/organograma2022-03-15ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Competências <p><strong>1. Plenário da Câmara</strong></p>
<div dir="auto">Vereadores – Representantes eleitos da população, responsáveis por propor, discutir e votar projetos de lei, fiscalizar o Executivo Municipal e atender às demandas da sociedade.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"><strong>2. Presidência da Câmara</strong></div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Presidente da Câmara – Coordena os trabalhos legislativos e administrativos, representa a Câmara oficialmente e nomeia cargos administrativos.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"><strong>3. Mesa Diretora</strong></div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Órgão responsável pela condução dos trabalhos da Casa:</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Vice-Presidente – Substitui o Presidente em sua ausência e auxilia na administração da Casa.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">1º Secretário – Controla os documentos legislativos, elabora atas e cuida dos registros administrativos.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">2º Secretário – Auxilia o 1º Secretário nas atividades administrativas e no acompanhamento dos trabalhos legislativos.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"><strong>4. Setores Administrativos</strong></div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"><strong>4.1 Controle e Fiscalização</strong></div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Controlador Interno – Fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, realiza auditorias e garante a conformidade com a legislação.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"><strong>4.2 Assessoria Técnica</strong></div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Assessor Jurídico – Oferece suporte legal, analisa contratos e licitações, emite pareceres e representa a Câmara juridicamente.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"><strong>4.3 Administração e Finanças</strong></div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Tesoureiro – Gerencia os recursos financeiros, realiza pagamentos e controla receitas e despesas.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Secretária administrativa - Apoio à presidência e mesa diretora, responsável por organizar e elaborar documentos, controlar arquivos e prestar suporte às atividades legislativas.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Assistente Administrativo – Dá suporte na gestão administrativa, elabora documentos e relatórios técnicos.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto"><strong>4.4 Serviços Operacionais</strong></div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Motorista – Cuida do transporte oficial e da manutenção dos veículos da Câmara.</div>
<div dir="auto"> </div>
<div dir="auto">Auxiliar de Serviços Gerais – Realiza a limpeza e conservação do prédio, apoio logístico e preparo de alimentos.</div>
<div dir="auto"> </div>http://www.camaraurandi.ba.gov.br/acessoainformacao/estrutura_organizacional/competencias2022-03-15ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Institucionalhttp://www.camaraurandi.ba.gov.br/acessoainformacao/estrutura_organizacional/institucional2022-03-15INTERAÇÃO SOCIALIndicaçõeshttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/pautas2022-03-15INTERAÇÃO SOCIALAtas das Sessõeshttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/atas2022-03-15LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)Prestação de Contas Anual https://camaraurandi.ba.gov.br/publicacoes/relatorio_de_prestacao_de_contas_anual2019-10-31ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Perguntas Frequentes/acessoainformacao/perguntas_frequentes2022-03-15ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Carta de Serviços <p style="text-align: center;">CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URANDI</p>
<p>1. APRESENTAÇÃO<br />A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Urandi tem como objetivo<br />informar, de forma clara e acessível, os serviços prestados ao público, os requisitos<br />para seu acesso, os prazos de atendimento, os locais e formas de contato, além dos<br />canais de participação e manifestação do cidadão.<br />Esta iniciativa visa promover a transparência pública, fortalecer o controle social e<br />garantir o pleno exercício do direito à boa administração pública, conforme previsto<br />na Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos).</p>
<p>2. SERVIÇOS PRESTADOS<br />A Câmara Municipal oferece os seguintes serviços à população:<br />2.1. Acesso às Sessões Legislativas<br /> Descrição: Participação presencial ou virtual nas sessões ordinárias,<br />extraordinárias e solenes do Poder Legislativo.<br /> Forma de acesso: Presencial ou por meio de transmissão ao vivo pelo site<br />oficial.<br /> Dias e horários: Quinzenalmente, as terças-feiras, de 19h às 23h.<br /> Local: Plenário da Câmara – Rua Sebastião Alves Santana, n.º 57, Centro, Urandi<br />– BA, CEP: 46.350-000.<br /> Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/@C%C3%A2maradeUrandi<br />2.2. Consulta à Legislação Municipal<br /> Descrição: Consulta a leis, decretos legislativos, resoluções e outras normas<br />municipais.<br /> Forma de acesso: Portal da Câmara – seção “Leis Municipais”.<br /> Prazo para atendimento: Imediato (acesso digital); até 10 dias úteis para<br />pedidos específicos.<br /> Canal de acesso: <a href="../../publicacoes/leis">https://www.camaraurandi.ba.gov.br/publicacoes/leis</a></p>
<p>2.3. Protocolo de Documentos e Requerimentos<br /> Descrição: Protocolo de ofícios, requerimentos, denúncias, sugestões ou outras<br />manifestações dirigidas aos vereadores ou à Mesa Diretora.<br /> Requisitos: Documento com identificação do interessado.<br /> Forma de acesso: Presencial ou digital (e-mail).<br /> Prazo para resposta: Até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período com<br />justificativa.<br /> Canais:<br />o Presencial: Rua Sebastião Alves Santana, n.º 57, Centro, Urandi – BA, CEP:<br />46.350-000.<br />o E-mail: <a href="mailto:camaramunicipalurandi@hotmail.com">camaramunicipalurandi@hotmail.com</a></p>
<p>2.4. Acompanhamento de Projetos de Lei<br /> Descrição: Consulta à tramitação de proposições legislativas.<br /> Forma de acesso: Portal da Câmara – seção "Projetos de Lei e outras<br />Proposições".<br /> Atualização: Em tempo real ou conforme movimentação legislativa.<br /> Link de acesso: <a href="../../proposicoes">https://www.camaraurandi.ba.gov.br/proposicoes</a></p>
<p>2.5. Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011)<br /> Descrição: Atendimento a pedidos de informação com base na Lei de Acesso à<br />Informação.<br /> Forma de acesso: Sistema e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).<br /> Prazo para resposta: Até 20 dias corridos, prorrogável por mais 10 dias, com<br />justificativa.<br /> Canal de acesso: <a href="../../e-sic">https://www.camaraurandi.ba.gov.br/e-sic</a></p>
<p>3. PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO<br /> A Câmara compromete-se a:<br /> Atender com urbanidade, presteza e respeito;<br /> Garantir a acessibilidade física e digital;<br /> Divulgar serviços e informações em linguagem simples e compreensível;<br /> Observar os prazos legais e regimentais;<br /> Ouvir o cidadão e responder suas manifestações com responsabilidade<br />institucional.</p>
<p>4. CANAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO<br /> Presencial: Rua Sebastião Alves Santana, n.º 57, Centro, Urandi – BA, CEP:<br />46.350-00, e segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.<br /> Telefone: (77) 3456-2097.<br /> E-mail institucional: camaramunicipalurandi@hotmail.com<br /> Site oficial: https://www.camaraurandi.ba.gov.br/<br /> Redes sociais oficiais: Instagram: @camaradeurandi</p>
<p>5. MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO<br />Caso deseje registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou elogios, o<br />cidadão pode utilizar:<br /> Ouvidoria da Câmara: https://www.camaraurandi.ba.gov.br/ouvidoria<br /> Presencialmente: na Secretaria Geral da Câmara.</p>
<p>6. ATUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA CARTA<br />Esta Carta será revisada periodicamente para garantir a atualização dos serviços<br />oferecidos e a melhoria contínua da qualidade do atendimento ao cidadão.<br />A avaliação da qualidade dos serviços poderá ser feita por meio de:<br /> Formulários de pesquisa de satisfação;<br /> Relatórios da ouvidoria;<br /> Indicadores de desempenho.<br />Última atualização desta Carta: agosto de 2025.<br />Ato normativo de aprovação: Resolução n.º 002 de agosto de 2025.<br />Sala das Sessões da Câmara Municipal de Urandi, em 15 de agosto de 2025.<br />_______________________________________________________________<br />Antônio Carlos Magalhães Freire– Presidente</p>
<p>________________________________________________________<br />Selma Ribeiro Botelho– Vice Presidente<br />______________________________________________________________<br />Wesley Oliveira Souza Gonçalves- 1º Secretário<br />_______________________________________________________________<br />Áureo Pereira Rodrigues Filho– 2º Secretário </p>https://www.procede.api.br/publica/documentos/PRPQATUA9WKSU-20250923-122330--!--RESOLUCAO_0022025_CARTA_DE_SERVICOS.pdf2022-03-15LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm2023-08-08LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSPolitica de Privacidade texto/politica_de_privacidade2023-08-08CONTRATAÇÕES DIRETASDispensas e InexigibilidadesloadPage/contratacao-direta2024-02-21CONTRATAÇÕES DIRETASEditais de Dispensa de LicitaçãoloadPage/contratacao-direta/iframe/editais_de_dispensa_de_licitacao2024-02-21CONTRATAÇÕES DIRETASTermo de Referência de DispensaloadPage/contratacao-direta/iframe/termo_de_referencia_de_dispensa2024-02-21CONTRATAÇÕES DIRETASAtas de Registro de PreçoloadPage/contratacao-direta/iframe/atas_de_registro_de_preco_(cd)2024-02-21CONTRATOS Contratos e AditivosloadPage.php/publicacoes/iframe2024-02-21CONTRATOSExtratos de contratosloadPage.php/publicacoess/iframe/extratos2024-02-21LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSRelatório de Pesquisa de Satisfaçãohttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/arquivos/fotos/83011024320252805.pdf2023-08-08LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSLei de Acesso ao Governo Digitalhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm2023-08-08CONTRATOSDemonstrativo de Contratoshttps://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/contrato.php?id=cm_urandi2024-02-21CONTRATAÇÕES DIRETASDemonstrativo de Dispensas e Inexigibilidadeshttps://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/dispensaInex.php?id=cm_urandi2024-02-21COMPRASDemonstrativo de Licitaçõeshttps://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/licitacao.php?id=cm_urandi0000-00-00LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSResponsável Pelo Tratamento de Dados Pessoais2023-08-08ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Regime Interno da Câmarahttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/arquivos/proposicoes/6952c02099313.pdf2022-03-15INTERAÇÃO SOCIALProjetos de Leihttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/proposicoes2022-03-15INTERAÇÃO SOCIALPautas das Sessõeshttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/proposicoes2022-03-15INTERAÇÃO SOCIALVídeos das Sessõeshttps://www.youtube.com/@camaradeurandi2022-03-15ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Comissõeshttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/comissoes2022-03-15ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Vereadoreshttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/vereadores2022-03-15ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Mesa Diretorahttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/mesa-diretora2022-03-15ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Estrutura Organizacionalhttps://www.camaraurandi.ba.gov.br/acessoainformacao/estrutura_organizacional2022-03-15