Proposição · 27ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 12/2012

Apresentada em

15/05/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

27ª Legislatura

Ementa

Regulamenta o processo de criação, composição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME) de Urandi, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 19/05/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 07/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 07/2026 · 19/05/2026
Favorável: 11
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