Proposição · 27ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 04/2026

Apresentada em

13/02/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

27ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº004/2026 de autoria do Poder Executivo ?Dispõe sobre a criação, organização, autonomia e estruturação da Secretaria Municipal de educação do município de Urandi/BA, com designação como Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providencias

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 24/02/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 01/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 01/2026 · 24/02/2026
Favorável: 11
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